MEI precisa emitir nota fiscal

MEI precisa emitir nota fiscal?

Descubra se o MEI precisa emitir nota fiscal e como fazer essa emissão nos casos em que isso se torna obrigatório. Descubra ainda qual alternativa existe para quem precisa emitir nota fiscal esporadicamente.

Se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) é a alternativa que muitos profissionais de comunicação encontram para trabalhar por conta própria abrindo a sua própria empresa e tendo acesso a benefícios como INSS e licença maternidade.

De acordo com o governo federal, o número de MEIs abertos dispara ano a ano. Em 2020, o crescimento foi de 8,4% em relação a 2019. Existem 11.262.383 MEIs ativos no país.

Mas é comum que surja uma dúvida: MEI precisa emitir nota fiscal? O que a lei diz sobre isso? Para conferir a resposta a essas perguntas, continue a leitura.

MEI precisa emitir nota fiscal?

De modo geral não, o MEI não precisa emitir nota fiscal. Porém, essa regra só vale caso ele venda para pessoas físicas. Quando o MEI vai vender para pessoas jurídicas (empresas) ou prestar serviços para elas, ele precisará emitir a nota fiscal. 

A grande maioria dos MEI de comunicação abrem uma empresa justamente porque querem aumentar suas possibilidades de trabalho e vender seus serviços para outras empresas. Nestes casos, o MEI precisará emitir nota fiscal toda vez que prestar um serviço.

Uma alternativa caso o MEI quase nunca emita nota fiscal é entrar em contato com a prefeitura e solicitar uma Nota Fiscal Avulsa (NFA). Trata-se de uma nota fiscal autorizada pela prefeitura que pode ser pedida eventualmente, em ocasiões especiais. Por exemplo: vamos supor que você seja MEI e sempre venda para pessoas físicas, mas surgiu uma oportunidade de fechar negócio com uma empresa (o que requer not fiscal). Vai perder a venda? Não! Basta solicitar a NFA.

Esse documento deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda de seu município. Não há um padrão para a NFA, e cada cidade possui suas regras e condições para a liberação ou deferimento da Nota Avulsa. Após fazer o pedido, a prefeitura vai analisar a transação e avaliar se cederá ou não a NFA.

Mas vamos supor que você seja MEI e precise emitir várias notas fiscais pois presta serviços para empresas com frequência. O que fazer nesse caso? Descubra a seguir!

Embora MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal em muitas ocasiões, fazer o documento traz segurança jurídica ao empreendedor. (Foto: Unsplash)
Embora MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal em muitas ocasiões, fazer o documento traz segurança jurídica ao empreendedor. (Foto: Unsplash)

Como o MEI pode emitir nota fiscal?

A maneira padrão para emitir nota fiscal é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu município e solicitar acesso ao sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) da sua cidade.

Cada município do país possui um sistema diferente, por isso esse passo é bastante individual. Apenas entrando em contato com a prefeitura é que o MEI saberá o que precisa para emitir nota fiscal.

Uma coisa é fato: para receber acesso a esse cadastro de emissão de notas, o MEI precisará de um CNPJ, ou seja, precisará ter concluído com sucesso o seu cadastro como Microempreendedor Individual. Esse processo é todo feito online, através do Portal do Empreendedor.

Muitos empreendedores têm dúvidas se MEI precisa emitir nota fiscal e não sabem a quem recorrer. (foto: Unsplash)
Muitos empreendedores têm dúvidas se MEI precisa emitir nota fiscal e não sabem a quem recorrer. (foto: Unsplash)

📌 O MEI que precisa emitir nota fiscal não paga nada pela emissão dos documentos. Todos os impostos referentes ao fisco já são pagos mensalmente na guia de recolhimento do MEI.

Saiba mais:

A emissão de notas fiscais costuma ser simples. Basta preencher os dados do prestador (quem está prestando o serviço ou fazendo a venda), do tomador (quem está recebendo o serviço ou comprando), o valor da transação e uma breve descrição da transação.

No caso de quem é MEI e precisa emitir nota fiscal, há a necessidade de especificar a categoria do serviço. É bem simples: quando você vai se cadastrar como MEI, precisa escolher dentre uma lista enorme algumas categorias que explicam o que você faz (ou melhor se aproximam disso).

Durante a emissão da nota fiscal, o MEI precisará selecionar uma dessas categorias para a nota. A categoria selecionada deve ser o mais próxima possível do tipo de serviço prestado. Isso é feito para garantir que o MEI está vendendo serviços (ou produtos) dentro de uma categoria que ele foi autorizado a fazer isso. 

👉 Lembrando que muitos marketplaces e plataformas de e-commerces exigem que o MEI esteja habilitado a emitir notas fiscais caso ele deseje vender pela internet nesses sites. Por isso, nesses casos o MEI precisa emitir nota fiscal.

Além do mais, quando o MEI emite notas fiscais, ficará muito mais fácil para ele ter controle sobre a contabilidade do negócio, especialmente na hora de realizar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

Viu só? MEI precisa emitir nota fiscal em muitos casos e em outros não. Mas no geral é prudente estar habilitado a fazer isso para aumentar as chances de conseguir mais serviços e também vender mais!

Siga o Plugar Ideias no Instagram para muito mais conteúdo sobre MEI, comunicação e marketing!

Deixe uma resposta