Descubra se o MEI precisa emitir nota fiscal e como fazer essa emissão nos casos em que isso se torna obrigatório. Descubra ainda qual alternativa existe para quem precisa emitir nota fiscal esporadicamente.

Se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) é a alternativa que muitos profissionais de comunicação encontram para trabalhar por conta própria abrindo a sua própria empresa e tendo acesso a benefícios como INSS e licença maternidade.

De acordo com o governo federal, o número de MEIs abertos dispara ano a ano. Em 2020, o crescimento foi de 8,4% em relação a 2019. Existem 11.262.383 MEIs ativos no país.

Mas é comum que surja uma dúvida: MEI precisa emitir nota fiscal? O que a lei diz sobre isso? Para conferir a resposta a essas perguntas, continue a leitura.

MEI precisa emitir nota fiscal?

De modo geral não, o MEI não precisa emitir nota fiscal. Porém, essa regra só vale caso ele venda para pessoas físicas. Quando o MEI vai vender para pessoas jurídicas (empresas) ou prestar serviços para elas, ele precisará emitir a nota fiscal. 

A grande maioria dos MEI de comunicação abrem uma empresa justamente porque querem aumentar suas possibilidades de trabalho e vender seus serviços para outras empresas. Nestes casos, o MEI precisará emitir nota fiscal toda vez que prestar um serviço.

Uma alternativa caso o MEI quase nunca emita nota fiscal é entrar em contato com a prefeitura e solicitar uma Nota Fiscal Avulsa (NFA). Trata-se de uma nota fiscal autorizada pela prefeitura que pode ser pedida eventualmente, em ocasiões especiais. Por exemplo: vamos supor que você seja MEI e sempre venda para pessoas físicas, mas surgiu uma oportunidade de fechar negócio com uma empresa (o que requer not fiscal). Vai perder a venda? Não! Basta solicitar a NFA.

Esse documento deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda de seu município. Não há um padrão para a NFA, e cada cidade possui suas regras e condições para a liberação ou deferimento da Nota Avulsa. Após fazer o pedido, a prefeitura vai analisar a transação e avaliar se cederá ou não a NFA.

Mas vamos supor que você seja MEI e precise emitir várias notas fiscais pois presta serviços para empresas com frequência. O que fazer nesse caso? Descubra a seguir!

Como o MEI pode emitir nota fiscal?

A maneira padrão para emitir nota fiscal é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu município e solicitar acesso ao sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) da sua cidade.

Cada município do país possui um sistema diferente, por isso esse passo é bastante individual. Apenas entrando em contato com a prefeitura é que o MEI saberá o que precisa para emitir nota fiscal.

Uma coisa é fato: para receber acesso a esse cadastro de emissão de notas, o MEI precisará de um CNPJ, ou seja, precisará ter concluído com sucesso o seu cadastro como Microempreendedor Individual. Esse processo é todo feito online, através do Portal do Empreendedor.

📌 O MEI que precisa emitir nota fiscal não paga nada pela emissão dos documentos. Todos os impostos referentes ao fisco já são pagos mensalmente na guia de recolhimento do MEI.

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A emissão de notas fiscais costuma ser simples. Basta preencher os dados do prestador (quem está prestando o serviço ou fazendo a venda), do tomador (quem está recebendo o serviço ou comprando), o valor da transação e uma breve descrição da transação.

No caso de quem é MEI e precisa emitir nota fiscal, há a necessidade de especificar a categoria do serviço. É bem simples: quando você vai se cadastrar como MEI, precisa escolher dentre uma lista enorme algumas categorias que explicam o que você faz (ou melhor se aproximam disso).

Durante a emissão da nota fiscal, o MEI precisará selecionar uma dessas categorias para a nota. A categoria selecionada deve ser o mais próxima possível do tipo de serviço prestado. Isso é feito para garantir que o MEI está vendendo serviços (ou produtos) dentro de uma categoria que ele foi autorizado a fazer isso. 

👉 Lembrando que muitos marketplaces e plataformas de e-commerces exigem que o MEI esteja habilitado a emitir notas fiscais caso ele deseje vender pela internet nesses sites. Por isso, nesses casos o MEI precisa emitir nota fiscal.

Além do mais, quando o MEI emite notas fiscais, ficará muito mais fácil para ele ter controle sobre a contabilidade do negócio, especialmente na hora de realizar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

Viu só? MEI precisa emitir nota fiscal em muitos casos e em outros não. Mas no geral é prudente estar habilitado a fazer isso para aumentar as chances de conseguir mais serviços e também vender mais!

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