Você possui um MEI aberto mas não tem mais interesse em continuar participando do programa? Encerrar um MEI é simples e pode ser feito de maneira online, através do Portal do Empreendedor do governo federal.

A seguir, você vai entender como encerrar um MEI e o que você precisará pagar para concluir o processo. Vamos lá?

O que é o MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Trata-se de um programa do governo que permite que pequenos empreendedores possam abrir suas próprias empresas, conseguir um CNPJ, contribuir ao INSS e passar a emitir nota fiscal.

O MEI é regido pelo Simples Nacional, um sistema de tributação simplificado que visa estimular o empreendedorismo, facilitar a vida de pequenos empreendedores e incentivar a legalização.

O Simples Nacional é um regime que reúne todas as despesas que sua empresa deve pagar em uma única guia de recolhimento mensal. O valor é o seguinte: R$55 (INSS), acrescido de R$ 1,00 (para Comércio e Indústria), R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 6,00 (para Comércio e Serviços).

Pagando essa guia de arrecadação mensal, o MEI estará contribuindo com o INSS (valor referente a 1 salário mínimo) e estará em dia com todas as taxas e impostos. Dessa maneira, o jornalista MEI terá direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento por problemas de saúde.

Mas pode acontecer de algumas pessoas voltarem ao mercado formal de trabalho (CLT) e não ter mais interesse de manter seu MEI aberto. Nesse caso, o que fazer para fechar o MEI?

Como encerrar um MEI?

Antes de encerrar seu MEI você precisa checar se não tem prestações mensais em aberto. Se tiver arcado com todas as suas contribuições mensais até o período, você estará apto a encerrar seu MEI.

Para fazer isso, você deve seguir o caminho:

• acessar o Portal do Empreendedor;
• clicar em ‘Baixa de MEI’
• Clique no botão ‘Solicitar baixa’
• Informe os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Se ainda não possui uma, basta criar;
• Informe o Código de Acesso do Simples Nacional;
• Revise o formulário que aparece;
• Preencha a declaração de baixa.
• Emita o CCMEI de baixa (documento que comprova a baixa);

Se você ainda tiver alguma pendência financeira relacionada ao seu MEI, o sistema vai acusar e você vai precisar emitir o boleto e pagar para que possa dar continuidade no processo. 

Mesmo após dar baixa no seu MEI, você ainda estará obrigado a realizar a Declaração Anual do Simples Nacional MEI do ano em questão. Essa declaração é feita no próprio Portal do Empreendedor e deve ser realizada até 1 mês após a baixa do MEI.

Ao clicar para realizar a declaração, você deve selecionar a opção “Situação Especial” e informar a data que seu MEI foi encerrado.

Uma última coisa: dependendo do seu negócio, pode ser que você tenha aberto cadastro na prefeitura de sua cidade. É importante entrar em contato com ela para checar se algo precisa ser feito a esse respeito.

Resumindo: