Confira o passo a passo de como encerrar um MEI

Como encerrar um MEI? Confira o passo a passo!

Você possui um MEI aberto mas não tem mais interesse em continuar participando do programa? Encerrar um MEI é simples e pode ser feito de maneira online, através do Portal do Empreendedor do governo federal.

A seguir, você vai entender como encerrar um MEI e o que você precisará pagar para concluir o processo. Vamos lá?

O que é o MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Trata-se de um programa do governo que permite que pequenos empreendedores possam abrir suas próprias empresas, conseguir um CNPJ, contribuir ao INSS e passar a emitir nota fiscal.

O MEI é regido pelo Simples Nacional, um sistema de tributação simplificado que visa estimular o empreendedorismo, facilitar a vida de pequenos empreendedores e incentivar a legalização.

O Simples Nacional é um regime que reúne todas as despesas que sua empresa deve pagar em uma única guia de recolhimento mensal. O valor é o seguinte: R$55 (INSS), acrescido de R$ 1,00 (para Comércio e Indústria), R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 6,00 (para Comércio e Serviços).

Pagando essa guia de arrecadação mensal, o MEI estará contribuindo com o INSS (valor referente a 1 salário mínimo) e estará em dia com todas as taxas e impostos. Dessa maneira, o jornalista MEI terá direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento por problemas de saúde.

Mas pode acontecer de algumas pessoas voltarem ao mercado formal de trabalho (CLT) e não ter mais interesse de manter seu MEI aberto. Nesse caso, o que fazer para fechar o MEI?

Você pode encerrar o MEI usando o Portal do Empreendedor do governo federal. O processo é simples e totalmente digital.
Você pode encerrar o MEI usando o Portal do Empreendedor do governo federal. O processo é simples e totalmente digital.

Como encerrar um MEI?

Antes de encerrar seu MEI você precisa checar se não tem prestações mensais em aberto. Se tiver arcado com todas as suas contribuições mensais até o período, você estará apto a encerrar seu MEI.

Para fazer isso, você deve seguir o caminho:

  • acessar o Portal do Empreendedor;
  • clicar em ‘Baixa de MEI’
  • Clique no botão ‘Solicitar baixa’
  • Informe os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Se ainda não possui uma, basta criar;
  • Informe o Código de Acesso do Simples Nacional;
  • Revise o formulário que aparece;
  • Preencha a declaração de baixa.
  • Emita o CCMEI de baixa (documento que comprova a baixa);

Se você ainda tiver alguma pendência financeira relacionada ao seu MEI, o sistema vai acusar e você vai precisar emitir o boleto e pagar para que possa dar continuidade no processo. 

Mesmo após dar baixa no seu MEI, você ainda estará obrigado a realizar a Declaração Anual do Simples Nacional MEI do ano em questão. Essa declaração é feita no próprio Portal do Empreendedor e deve ser realizada até 1 mês após a baixa do MEI.

Ao clicar para realizar a declaração, você deve selecionar a opção “Situação Especial” e informar a data que seu MEI foi encerrado.

Uma última coisa: dependendo do seu negócio, pode ser que você tenha aberto cadastro na prefeitura de sua cidade. É importante entrar em contato com ela para checar se algo precisa ser feito a esse respeito.

Resumindo:

Onde encerrar o MEI?

A baixa do MEI é realizada online, através do Portal do Empreendedor. Na página inicial procure por ‘Já Sou MEI – Serviços’ e em seguida clique em ‘Baixa’.

Precisa pagar para dar baixa no MEI?

Você vai pagar apenas as guias de arrecadação mensal que estiverem pendentes. Se não tiver nenhuma guia pendente, a baixa do MEI não tem custo.

Quem encerrou o MEI precisa fazer a DASN?

Sim! Há a necessidade de fazer a Declaração Anual referente ao período que seu MEI ficou ativo. Nesse caso, ao entrar no Portal do Empreendedor para fazer a declaração, clique em ‘Fazer Declaração Anual’ e, após fazer login, clique em ‘Situação Especial’. Informe a data que seu MEI foi encerrado e prossiga preenchendo a declaração.

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