Se você se tornou um MEI recentemente, saiba que em breve precisará cumprir com uma obrigação anual chamada DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Mas calma, não precisa se assustar. O preenchimento da DASN é rápido e bastante simples, basta se atentar a alguns detalhes.
O período para preencher a DASN começa no início de cada ano e geralmente vai até maio. A apuração é referente ao ano anterior. Isso significa que a DASN 2021 será referente aos rendimentos do MEI em 2020. Mas o que precisa ser colocado nesse documento e onde preencher ele? Te explicamos tudo a seguir.
O que é a DASN – SIMEI?
DASN é a Declaração Anual do Simples Nacional. É um documento que precisa ser preenchido e enviado online todos os anos através do Portal do Empreendedor. Basta acessar o portal, clicar em “Já Sou MEI – Serviços” e em seguida em “Declaração Anual de Faturamento”.
Você será direcionado a uma área de login onde precisará colocar o CNPJ do seu MEI. Em seguida, deverá indicar se vai fazer uma nova declaração original ou corrigir informações de uma declaração já enviada (declaração retificadora).
A opção “Situação Especial” só deve ser selecionada para aqueles casos onde a pessoa está fazendo uma declaração referente a um MEI que ela encerrou no ano que está sendo apurado.. Nos outros casos, selecione
Se você tiver enviado a declaração mas perceber que esqueceu alguma informação, pode enviar uma retificação desde que ainda esteja no prazo de envio estipulado pelo governo.
O que colocar na DASN?
O preenchimento da DASN é muito simples. Basta você informar o valor da soma de todos os rendimentos que você teve como MEI no ano que está sendo apurado. Como isso é feito? Somando as notas fiscais que você emitiu no período.
Se você possui MEI aberto mas não teve nenhum rendimento, precisará fazer a declaração mesmo assim. Nesse caso, basta informar que o valor arrecadado no período foi zero.
Não minta pois o governo pode fazer um pente fino e cruzar as informações do sistema de notas fiscais com o que você está declarando. Informe o valor correto referente a todas as notas que emitiu.
Após preencher o valor, basta confirmar e enviar. Você receberá uma declaração confirmando que envo a DASN, Basta salvá-la em seu computador e guardar o documento.
Perdi o prazo para enviar minha DASN-SIMEI, e agora?
Quem não envia a DASN no período estipulado tem o seu MEI bloqueado até a regularização da situação. Para regularizar, ele terá que enviar a DASN atrasada e pagar uma multa proporcional ao tempo que atrasou.
Todo o processo é online. O envio da DASN atrasada é no mesmo local que se envia a DASN regular. Após o envio, o sistema calculará a multa e gerará um boleto que deverá ser pago para que a situação seja regularizada.
O valor mínimo da multa é de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa é reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00.
Você ainda não é MEI mas quer se tornar um? Confira os artigos sobre:
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Resumindo:
DASN é a Declaração Anual do Simples Nacional. É uma declaração obrigatória que todo MEI deve fazer referentes a seus rendimentos no ano anterior.
É preciso ficar atento ao calendário de cada ano. Geralmente o prazo começa em fevereiro e vai até maio.
Toda pessoa que possui MEI aberto deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, inclusive aquelas que não tiveram rendimentos no ano de apuração.
O valor mínimo da multa é de R$50,00, ou de 2% ao mês incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o MEI recebe 50% de desconto e a multa cai para R$25,00.
A DASN é feita no site do Portal do Empreendedor. Clique em ‘Já sou MEI – Serviços” e em seguida em “Fazer a Declaração Anual”. Insira seu CNPJ e em seguida indique o ano para o qual a declaração está sendo feita se é uma declaração original ou retificadora.
Essa opção só deve ser usada por pessoas que estão fazendo uma declaração referente a um MEI que foi encerrado.
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