O que e a DASN-MEI e quem precisa fazer

O que é a DASN-SIMEI e quem precisa fazer?

Se você se tornou um MEI recentemente, saiba que em breve precisará cumprir com uma obrigação anual chamada DASN (Declaração Anual do Simples Nacional). Mas calma, não precisa se assustar. O preenchimento da DASN é rápido e bastante simples, basta se atentar a alguns detalhes. 

O período para preencher a DASN começa no início de cada ano e geralmente vai até maio. A apuração é referente ao ano anterior. Isso significa que a DASN 2021 será referente aos rendimentos do MEI em 2020. Mas o que precisa ser colocado nesse documento e onde preencher ele? Te explicamos tudo a seguir.

O que é a DASN – SIMEI?

DASN é a Declaração Anual do Simples Nacional. É um documento que precisa ser preenchido e enviado online todos os anos através do Portal do Empreendedor. Basta acessar o portal, clicar em “Já Sou MEI – Serviços” e em seguida em “Declaração Anual de Faturamento”.

Você será direcionado a uma área de login onde precisará colocar o CNPJ do seu MEI. Em seguida, deverá indicar se vai fazer uma nova declaração original ou corrigir informações de uma declaração já enviada (declaração retificadora).

A opção “Situação Especial” só deve ser selecionada para aqueles casos onde a pessoa está fazendo uma declaração referente a um MEI que ela encerrou no ano que está sendo apurado.. Nos outros casos, selecione

Se você tiver enviado a declaração mas perceber que esqueceu alguma informação, pode enviar uma retificação desde que ainda esteja no prazo de envio estipulado pelo governo.

Após colocar seu CNPJ, você precisará selecionar o tipo de declaração DASN que irá fazer e o ano a ser apurado.
Após colocar seu CNPJ, você precisará selecionar o tipo de declaração que irá fazer e o ano a ser apurado.

O que colocar na DASN?

O preenchimento da DASN é muito simples. Basta você informar o valor da soma de todos os rendimentos que você teve como MEI no ano que está sendo apurado. Como isso é feito? Somando as notas fiscais que você emitiu no período.

Se você possui MEI aberto mas não teve nenhum rendimento, precisará fazer a declaração mesmo assim. Nesse caso, basta informar que o valor arrecadado no período foi zero.

Não minta pois o governo pode fazer um pente fino e cruzar as informações do sistema de notas fiscais com o que você está declarando. Informe o valor correto referente a todas as notas que emitiu.

Após preencher o valor, basta confirmar e enviar. Você receberá uma declaração confirmando que envo a DASN, Basta salvá-la em seu computador e guardar o documento.

Perdi o prazo para enviar minha DASN-SIMEI, e agora?

Quem não envia a DASN no período estipulado tem o seu MEI bloqueado até a regularização da situação. Para regularizar, ele terá que enviar a DASN atrasada e pagar uma multa proporcional ao tempo que atrasou. 

Todo o processo é online. O envio da DASN atrasada é no mesmo local que se envia a DASN regular. Após o envio, o sistema calculará a multa e gerará um boleto que deverá ser pago para que a situação seja regularizada. 

O valor mínimo da multa é de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa é reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00.

Você ainda não é MEI mas quer se tornar um? Confira os artigos sobre: 

O preenchimento da DASN é rápido e totalmente online. Basta apurar seus rendimentos como MEI com base nas notas fiscais que você emitiu.
O preenchimento da DASN é rápido e totalmente online. Basta apurar seus rendimentos como MEI com base nas notas fiscais que você emitiu.

Resumindo:

O que é a DASN-SIMEI?

DASN é a Declaração Anual do Simples Nacional. É uma declaração obrigatória que todo MEI deve fazer referentes a seus rendimentos no ano anterior.

Qual o prazo para enviar a DASN-SIMEI?

É preciso ficar atento ao calendário de cada ano. Geralmente o prazo começa em fevereiro e vai até maio.

Quem precisa enviar a DASN?

Toda pessoa que possui MEI aberto deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, inclusive aquelas que não tiveram rendimentos no ano de apuração.

Qual a multa para quem atrasa a DASN?

O valor mínimo da multa é de R$50,00, ou de 2% ao mês incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o MEI recebe 50% de desconto e a multa cai para R$25,00.

Onde a DASN é feita?

A DASN é feita no site do Portal do Empreendedor. Clique em ‘Já sou MEI – Serviços” e em seguida em “Fazer a Declaração Anual”. Insira seu CNPJ e em seguida indique o ano para o qual a declaração está sendo feita se é uma declaração original ou retificadora.

O que significa “Situação Especial” no sistema da DASN?

Essa opção só deve ser usada por pessoas que estão fazendo uma declaração referente a um MEI que foi encerrado.

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