Como se tornar um jornalista MEI e conseguir emitir nota fiscal

Como se tornar um jornalista MEI e conseguir emitir nota fiscal?

Se você trabalha como jornalista ou redator freelancer, abrir um MEI pode ser uma boa opção por diversos motivos. Você terá sua própria empresa, estará contribuindo com o INSS e ainda poderá passar a emitir nota fiscal. Mas como se tornar um jornalista MEI?

O processo para se tornar um redator ou jornalista MEI é relativamente simples e boa parte dele pode ser realizado online. Após alguns passos, você abrirá sua empresa e receberá um CNPJ, número fundamental para a emissão de notas. A seguir, vamos explicar o passo a passo.

O que é MEI, quem pode aderir e quais são os benefícios?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa criada pelo governo federal para facilitar a vida de pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Quando você se torna um redator MEI, passa a ser dono de empresa com CNPJ e é incluído no Simples Nacional, um regime tributário simplificado.

O Simples Nacional é um regime que reúne todas as despesas que sua empresa deve pagar em uma única guia de recolhimento mensal. O valor é o seguinte: R$52,25 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria).

Pagando essa guia de arrecadação mensal, o MEI estará contribuindo com o INSS (valor referente a 1 salário mínimo) e estará em dia com todas as taxas e impostos. Dessa maneira, o jornalista MEI terá direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento por problemas de saúde.

Além disso, quando você adquire seu CNPJ, pode se inscrever no sistema fiscal de sua cidade e passar a emitir nota fiscal por serviços prestados. Outra vantagem é que não incidem impostos adicionais nas notas fiscais emitidas pelo jornalista MEI.

Para se tornar um redator MEI ou jornalista MEI você não pode ter CNPJ aberto e nem ser sócio de outra empresa. Nesses casos, se você quiser um novo CNPJ precisará recorrer a outro regime de abertura de empresa, não o MEI.

Como MEI, um jornalista poderá trabalhar por conta própria, emitir nota fiscal por serviços prestados e contribuir com o  INSS.
Como MEI, um jornalista poderá trabalhar por conta própria, emitir nota fiscal por serviços prestados e contribuir com o INSS.

Como se tornar um jornalista ou redator MEI?

Antes de se tornar um jornalista MEI, você precisa saber que há um limite de arrecadação anual: R$ 81.000/ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Se a sua renda como prestador de serviço de comunicação está dentro desse limite, você pode se tornar um MEI. Se você ganha mais do que isso, precisará abrir um outro tipo de empresa.

Além disso, há uma declaração anual que precisa ser preenchida e enviada pelo jornalista MEI para comprovar que ele está arrecadando dentro desse limite: a DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional – MEI). A apuração é feita com base nas notas fiscais emitidas entre janeiro e dezembro do ano anterior. 

Para se tornar um MEI de jornalismo, publicidade, design e áreas relacionadas, você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar no botão Formalize-se, logo na tela inicial.

Você será convidado a criar um cadastro federal usando seus dados. Faça isso. Caso esteja em dúvida se já possui uma conta federal, basta digitar seu CPF e realizar uma consulta.

Depois que criar sua conta e fizer login, você começará o cadastro da sua empresa. Será necessário possuir em mãos a Declaração do Imposto de Renda ou, caso não declare, o número do título de eleitor.

Você precisará preencher dados como:

  • Nome empresarial: seu nome completo + CPF;
    Nome completo;
  • Nome fantasia: o nome da sua empresa. Caso não tenha, crie um que diga o que você faz, como “Carla Soares Publicidade”, “Rafael Dias Comunicação”, etc;
  • Capital Social: quanto você tem para iniciar a empresa. Não deixe zerado, coloque um valor, mesmo que simbólico;
  • RG;
  • CPF;
  • Endereço comercial: se não tiver um escritório ou endereço comercial, use o endereço da sua casa;
  • Data de Início das atividades: pode colocar a data que está fazendo o cadastro;
  • Forma de atuação: diga como você trabalha. No caso de profissionais da comunicação, geralmente coloca-se internet e estabelecimento fixo;

No seu cadastro você terá que colocar sua ocupação principal e algumas ocupações secundárias. Para isso, deverá selecionar profissões que constam na tabela do MEI. Atenção para essa etapa pois você dificilmente vai encontrar na tabela uma profissão que corresponda exatamente ao que você faz. Não tem problema, basta escolher alguma que se assemelhe.

As profissões da tabela mais usadas por MEI de jornalismo, redator MEI, MEI de publicidade, designer MEI  e outros profissionais de comunicação para se cadastrar são:

Digitador(A)8219-9/99Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente
Editor(A) De Jornais Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)5812-3/01Editor De Jornais Diários
Editor(A) De Jornais Não Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)5812-3/02Editor De Jornais Não Diários
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações5819-1/00Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos Gráficos
Editor(A) De Livros5811-5/00Edição De Livros
Editor(A) De Revistas5813-1/00Edição De Revistas
Editor(A) De Vídeo5912-0/99Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De Televisão Não Especificadas Anteriormente
Fotógrafo(A)7420-0/01Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E Submarina

Você jornalista, redator, publicitário ou designer que quer ser MEI precisa escolher uma das opções acima para declarar como sendo sua atividade principal e pelo menos mais duas como atividades secundárias. Não se preocupe, esses dados poderão ser alterados no seu cadastro futuramente.

Quando tudo estiver preenchido, o sistema vai conferir os seus dados e se não tiver nenhuma pendência ocê receberá o seu CNPJ e um certificado de microempreendedor individual.

Como o jornalista MEI pode emitir nota fiscal?

O primeiro passo para a emissão de notas fiscais é possuir um CNPJ, portanto você deve concluir os procedimentos acima e ter o seu CNPJ ativo e aprovado. Com esse número em mãos e o seu certificado de MEI (que será disponibilizado quando seu cadastro for aprovado), você poderá ir atrás de autorização para emitir nota fiscal.

Cada cidade brasileira possui seu próprio sistema de geração de notas fiscais, por isso você precisará entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para realizar os trâmites necessários para receber um login e um acesso ao sistema de notas fiscais do seu município. O sistema de notas fiscais da cidade de São Paulo, por exemplo, é o Nota do Milhão. O da cidade do Rio é o Nota Carioca.

Próximos passos

Quando você já tiver se tornado um jornalista MEI, deverá entrar mensalmente no Portal do Empreendedor, fazer login com seu CNPJ e emitir sua guia de arrecadação para pagamento. Preste bastante atenção na data de vencimento pois há juros diários em caso de atraso.

Se você não pagar sua guia até a data indicada, ela estará automaticamente invalidada e você precisará acessar novamente o sistema para gerar uma nova guia recalculada com os juros pelo atraso.

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