Se você é designer, publicitário ou outro profissional da área de comunicação e trabalha como prestador de serviços, talvez já tenha cogitado a possibilidade de se cadastrar como designer MEI e passar a ter um CNPJ e o direito de emitir nota fiscal por serviços prestados.

Mas você sabe como se tornar um designer MEI e o que isso significa? A seguir, você vai entender melhor todos esses detalhes. 

O que é MEI, quem pode aderir e quais são os benefícios?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa criada pelo governo federal para facilitar a vida de pequenos empreendedores. Quando você se torna um MEI, passa a ter uma empresa com CNPJ e é incluído no Simples Nacional, um regime tributário simplificado.

O Simples Nacional é um regime que reúne todas as despesas que sua empresa deve pagar em uma única guia mensal. Em 2021, o valor é o seguinte: R$55 (INSS), acrescido de R$ 1,00 (para Comércio e Indústria), R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 6,00 (para Comércio e Serviços).

Pagando essa guia de arrecadação mensal, o designer MEI estará contribuindo com o INSS (valor referente a 1 salário mínimo) e estará em dia com todas as taxas e impostos. Dessa maneira, o MEI passará a ter direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento por problemas de saúde.

Além disso, quando você adquire seu CNPJ, passa a ter direito a se inscrever no sistema fiscal de sua cidade e poderá emitir nota fiscal por serviços prestados. Outra vantagem é que não incidem impostos adicionais nas notas fiscais emitidas por MEI.

Para se tornar um MEI você não pode ter CNPJ aberto e nem ser sócio de outra empresa. Nesses casos, se você quiser um novo CNPJ precisará recorrer a outro regime de abertura de empresa, não o MEI.

Como se tornar um designer MEI?

Antes de se tornar um designer MEI, a primeira coisa que você precisa saber sobre o regime MEI é que há um limite de arrecadação anual. O limite é de R$ 81.000/ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Se a sua renda como prestador de serviço de comunicação está dentro desse limite, você pode se tornar um MEI. Se você ganha mais do que isso, precisará abrir um outro tipo de empresa.

Há uma declaração anual que precisa ser preenchida e enviada pelo designer MEI para comprovar que ele está arrecadando dentro desse limite: a DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional – MEI). A apuração é feita com base nas notas fiscais emitidas entre janeiro e dezembro do ano anterior. 

Para se tornar um MEI de design ou de qualquer outra área, você precisa acessar o Portal do Empreendedor e clicar em Quero ser MEI. A seguir, aperte Formalize-se.

Você será convidado a criar um cadastro federal usando seus dados. Faça isso. Caso esteja em dúvida se já possui uma conta federal, basta digitar seu CPF e realizar uma consulta.

Depois que criar sua conta e fizer login, você começará o cadastro da sua empresa. Será necessário possuir em mãos a Declaração do Imposto de Renda ou, caso não declare, o número do título de eleitor.

Você precisará preencher dados como:

• Nome empresarial: seu nome completo + CPF;
  Nome completo;
• Nome fantasia: o nome da sua empresa. Caso não tenha, crie um que diga o que você faz, como “André Diniz Designer”, “Ana Dias Comunicação”, etc;
• Capital Social: quanto você tem para iniciar a empresa. Não deixe zerado, coloque um valor, mesmo que simbólico;
• RG;
• CPF;
• Endereço comercial: se não tiver um escritório ou endereço comercial, use o endereço da sua casa;
• Data de Início das atividades: pode colocar a data que está fazendo o cadastro;
• Forma de atuação: diga como você trabalha. No caso de profissionais da comunicação, geralmente coloca-se internet e estabelecimento fixo;

No seu cadastro você terá que colocar sua ocupação principal e algumas ocupações secundárias. Para isso, deverá selecionar profissões que constam na tabela do MEI. Atenção para essa etapa pois você dificilmente vai encontrar na tabela uma profissão que corresponda exatamente ao que você faz. Não tem problema, basta escolher alguma que se assemelhe.

As profissões da tabela mais usadas por designers MEI, jornalistas, publicitários e outro profissionais de comunicação para se cadastrar são:

Digitador(A)	8219-9/99	Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente
Editor(A) De Jornais Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)	5812-3/01	Editor De Jornais Diários
Editor(A) De Jornais Não Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014)	5812-3/02	Editor De Jornais Não Diários
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações	5819-1/00	Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos Gráficos
Editor(A) De Livros	5811-5/00	Edição De Livros
Editor(A) De Revistas	5813-1/00	Edição De Revistas
Editor(A) De Vídeo	5912-0/99	Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De Televisão Não Especificadas Anteriormente
Fotógrafo(A)	7420-0/01	Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E Submarina

Você publicitário, jornalista ou designer que quer ser MEI precisa escolher uma das opções acima para declarar como sendo sua atividade principal e pelo menos mais duas como atividades secundárias. Não se preocupe, esses dados poderão ser alterados no seu cadastro futuramente.

Quando tudo estiver preenchido, o sistema vai conferir os seus dados e se não tiver nenhuma pendência ocê receberá o seu CNPJ e um certificado de microempreendedor individual.

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Como o designer MEI pode emitir nota fiscal?

O primeiro passo para a emissão de notas fiscais é possuir um CNPJ, portanto você deve concluir os procedimentos acima e ter o seu CNPJ ativo e aprovado. Com esse número em mãos e o seu certificado de MEI (que será disponibilizado quando seu cadastro for aprovado), você poderá ir atrás de autorização para emitir nota fiscal.

Cada cidade do país possui seu próprio sistema de geração de notas fiscais, por isso você precisará entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para realizar os trâmites necessários para receber um login e um acesso ao sistema de notas fiscais do seu município. O sistema de notas fiscais da cidade de São Paulo, por exemplo, é o Nota do Milhão. O da cidade do Rio é o Nota Carioca.

E depois?

Quando você já tiver se tornado um designer MEI, você deverá entrar mensalmente no Portal do Empreendedor, fazer login com seu CNPJ e emitir sua guia de arrecadação para pagamento. Preste bastante atenção na data de vencimento pois há juros diários em caso de atraso.

Se você não pagar sua guia até a data indicada, ela estará automaticamente invalidada e você precisará acessar novamente o sistema para gerar uma nova guia recalculada com os juros pelo atraso.

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